SDI-2 rejulga ação de aposentadoria espontânea e faz Embrapa pagar rescisão

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa foi condenada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho a pagar aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS sobre todos os depósitos, inclusive os recolhimentos anteriores à aposentadoria, a um funcionário dispensado devido à sua aposentadoria voluntária.

Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97835) para permitir que um condenado por caluniar dois magistrados da cidade de Formiga, em Minas Gerais, responda ao processo em liberdade.

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

Incendiários da promotoria de Curitiba continuarão presos

Juíza rejeita embargos de telefônica

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Após 50 anos de cadeia injusta, indiano recebe US$ 6,8 mil

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer, que não exige execução autônoma

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial